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Em 23/05/2019

STF retoma julgamento sobre criminalização da LGBTfobia nesta quinta

Faltam dois votos para enquadrar ódio contra LGBTs na Lei do Racismo, que prevê de 1 a 5 anos de cadeia

Faltam apenas dois votos favoráveis para que a LGBTfobia seja interpretada como racismo no Brasil. O Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento nesta quinta-feira 23. Ele teve início no dia 13 de fevereiro e se estendeu até o dia 21 do mesmo mês, quando foi adiado pelo presidente Dias Toffoli.

Até o momento, votaram Celso de Mello (o ministro relator teve extenso voto de 150 páginas em prol dos direitos humanos), Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luis Roberto Barroso, todos a favor.

A Corte vota por enquadrar a homotransfobia na Lei de Racismo, que prevê de 1 a 5 anos de prisão, e também deve votar se o Poder Legislativo foi omisso em relação a votar uma lei específica para a proteção da comunidade LGBT.

Nesta quarta-feira 22, a Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça do Senado aprovou o projeto de lei que também visa encarar a homofobia como uma forma de racismo. A única ressalva do texto foram os templos religiosos.

A aprovação da ação, que cita omissão por inconstitucionalidade, possui um peso prático e simbólico de grande relevância. Com decisão do Supremo, a interpretação é de que a Constituição exige uma lei contra a homofobia, e que é dever do legislativo criá-la – com a liberdade de votação e debate da Câmara.

Entidades, ativistas e especialistas no assunto dizem-se confiantes em relação à decisão do Supremo. Maria Eduarda Aguiar, advogada que participou do julgamento na fase de sustentação oral como representante da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), afirmou que o STF tem histórico com questões tangentes aos direitos humanos.

“O STF, até com toda a pressão, tem que reafirmar as garantias constitucionais”, disse. “O que não é falado, não é lembrado. A aprovação tira da invisibilidade essa população e contabiliza os casos da forma correta, além de postular sobre a política pública de segurança.” 

Para acompanhar o processo, personalidades como Daniela Mercury e Malu Verçosa já se mobilizam pelas redes sociais e em Brasília para que não haja um pedido de vista – um período maior para análise dos argumentos apresentadas, o que faria o julgamento ser adiado novamente.

Nas redes sociais, o apoio também é amplo: as hashtags #CriminalizaSTF e #CriminalizaLGBTfobia mobilizam o debate online. Um ato deve ocorrer uma hora antes do início da sessão, que deve começar às 14h.

Fonte: Carta Capital


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