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Em 25/04/2019

Bancários dão importância aos seus sindicatos

Bancários dão importância aos seus sindicatos

Os bancários são uma das categorias com o maior índice de sindicalização do Brasil. De acordo com o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) e com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ambos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a taxa de sindicalização entre os bancários é de 64%.

Toda essa força tem se mostrado presente num dos momentos de maior risco para o movimento sindical, devido a Medida Provisória 873/2019. Desde que foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 1º de março, sexta-feira (véspera de Carnaval), os bancários têm procurado seus sindicatos por todo o país para receber informações sobre como efetuar o pagamento da mensalidade e outras contribuições.

A MP 873 unifica todas as formas de receita sindical por meio de uma única cobrança; proíbe o desconto em folha de mensalidades e contribuições sindicais e determina que a autorização do desconto/cobrança da contribuição deve ser realizada de forma prévia, voluntária e individual, tornando nulas as autorizações definidas em assembleias, acordos e convenções coletivas ou por qualquer outro meio previsto em estatuto da entidade sindical.

O governo editou essa MP para tentar acabar com as organizações que lutam em defesa dos trabalhadores. O objetivo é evitar a resistência à aprovação da reforma da Previdência, à privatização dos bancos públicos e de outras medidas que são extremamente prejudiciais à classe trabalhadora. Nenhuma lei pode retroagir para atacar contrato convencionado entre as partes. Se essa moda pega, nenhum acordo terá mais validade e qualquer cláusula poderá ser descumprida.

Nossas conquistas não são poucas

Jornada de trabalho de seis horas, não trabalho aos sábados, auxílio-creche, licença maternidade de seis meses, licença paternidade de vinte dias, Participação nos Lucros e Resultados, tíquete refeição e vale-cultura são apenas algumas das conquistas acumuladas pelos trabalhadores ao lado dos sindicatos.

As empresas e as entidades patronais não dão nada de mão beijada. Tudo aquilo que chamam de benefícios são, na verdade, conquistas do movimento sindical.

Vitórias na Justiça

A Justiça, em diversos pontos do país, tem dado liminar obrigando o governo através dos bancos públicos a cumprir a Convenção Coletiva e os Acordos Coletivos que preveem o desconto da mensalidade sindical. Outras categorias também têm obtido decisões mantendo o desconto em folha. 

A MP 873 proíbe o desconto em folha até das mensalidades de associação sindical, que são autorizadas individualmente pelos trabalhadores.

Fonte: Contraf


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